Texto de Roberto G. Bianchetti
1ª PARTE – CONTEXTUALIZAÇÃO DO LIBERALISMO
Há uma dificuldade inicial ao se buscar as raízes históricas do liberalismo
Razão: são múltiplas as interpretações que podem ser feitas a respeito das idéias dos autores clássicos
IMPORTANTE: a história do Liberalismo é de rupturas e de continuidades
Ruptura com a ordem medieval, baseada em uma estrutura hierarquizada.
Representa a sociedade moderna e estabelece o conflito derivado das novas formas de produção (Este aspecto se relaciona com o seu caráter de continuidade)
Continuidade --> presente nos marcos de uma sociedade capitalista
As idéias liberais (o termo liberalismo) podem ser entendidas em três acepções:
i) como concepção de mundo fundada no indivíduo;
ii) como teoria política à preocupada com as origens e natureza do poder;
iii) como teoria econômica, organizada sobre as leis de mercado
A UNIDADE DESSAS CONCEPÇÕES É O ENTENDIMENTO DO INDIVÍDUO COMO ÁTOMO SOCIAL
NESTE CONTEXTO à PODER POLÍTICO REPRESENTA A MEDIAÇÃO DOS CONFLITOS GERADOS PELA FORMA CAPITALISTA DE PRODUÇÃO
OUTRO ASPECTO: Dos ideais liberais se desenvolvem 3 tendências:
a) conservadora – naturaliza as desigualdades sociais (DESIGUALDADES SOCIAIS SÃO EQUIVALENTES ÀS DESIGUALDADES DO ESTADO NATURAL);
b) moderada – busca manter a essência do capitalismo, abrindo espaço para pequenas reformas;
c) democrática – possui uma visão social e aceita certos direitos sociais que podem limitar alguns direitos individuais.
2ª PARTE – OS CLÁSSICOS DO LIBERALISMO POLÍTICO
1° PONTO – Há uma relação entre os pensadores liberais e os teóricos do Direito Natural
Para os teóricos do Direito Natural a natureza do poder está relacionada com a natureza do homem
Por que? o “... homem é considerado com um ser autônomo, independente de todo e qualquer vínculo social e político”
Esta idéia se inicia na Renascença e ganha força no Iluminismo
NO TOCANTE AO PODER à DESTAQUE PARA HOBBES (1588-1679)
Concepção Hobbesiana de poder:
ponto de partida: existência do Estado de natureza (estado pré-social) à relações são baseadas na supremacia física e inventiva dos homens à se estabelece a guerra de todos contra todos
Para ingressar na sociedade civil, o homem deve renunciar à sua soberania natural e delegar seu poder a uma instância superior e externa a ele.
O ESTADO (grande Leviatã = deus mortal) tem como objetivo salvaguardar o direito fundamental que é a vida.
IMPORTANTE: Na concepção de Hobbes o Estado não assume uma postura em termos de relações de cooperação, visto que:
SUA EXISTÊNCIA SE BASEIA NA REPRESENTAÇÃO DE VONTADES INDIVIDUAIS DE HOMENS QUE SE COLOCAM NUMA SITUAÇÃO DE CONCORRÊNCIA
O LEVIATÃ NÃO É CONTRA A BURGUESIA E SIM A REPRESENTAÇÃO DE PODER QUE ELA PRECISA
John Locke (1632-1704) também parte de um estado de natureza como ponto de partida da sociedade civil
Diferente de Hobbes, para Locke este estado de natureza é um estado de liberdade perfeita. O Estado social surge do consenso existente entre os homens a partir do estado de natureza.
Qual a razão do Estado social?
Garantir o direito a vida, a liberdade e aos bens.
IMPORTANTE: A propriedade não é instituição social, mas resultante da ação individual.
ASSIM à distinção entre PROPRIEDADE e TRABALHO
-- Propriedade – surge no estado natural, a partir da ação individual (trabalho);
-- Trabalho – instrumento que agrega valor e não garante direito de propriedade;
Desdobramentos:
DIREITOS DOS PROPRIETÁRIOS SÃO DIFERENTES DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES
DIREITO DE PROPRIEDADE SE RELACIONA À IDÉIA DE JUSTIÇA
Locke é a favor da divisão de poder:
Poder Legislativo (Assembléia) representa o poder supremo;
Poder Executivo se submete ao Legislativo.
O homem (a sociedade civil) tem o direito de modificar as Leis (a partir de seus representantes).
Já o poder Executivo é delegado totalmente para estabelecer o equilíbrio social.
3ª PARTE – DEMOCRACIA E LIBERALISMO
Século XVIII marcado pela prosperidade e pela expansão econômica.
Dois processos se destacam: i) Revolução Industrial (1760-);
ii) Revolução Francesa (1789-1799);
Processos representam ruptura definitiva com o tradicional.
Abertura para nova discussão.
DESTAQUE J. J. ROUSSEAU (1712-1778) considerado um teórico radical da democracia
Leva até a última conseqüência os ideais de liberdade e igualdade
Para Rousseau existe uma bondade inata no homem.
A sociedade o corrompe a partir da divisão do trabalho e da propriedade privada.
A SOLUÇÃO – buscar o senso ético inato dos homens e estabelecer a vontade geral
Para Rousseau, o contrato é “... um pacto com a comunidade dos homens, definida como sendo o sujeito de direito político e cada indivíduo como cidadão” (Bianchetti, 1999, p. 56)
A liberdade do homem está voltada para a vontade geral sobre a vontade individual.
FOCO DA VONTADE GERAL É MINIMIZAR AS DESIGUALDADES – A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO É DIRETA
Critica de conservadores e neoliberais à Rousseau estabelece a tirania da maioria
Estas tendências temem a forma violenta com que se desencadeou a Revolução Francesa e a emergência das massas.
DESTAQUE PARA EDMUNDO BURKE (1729-1797), político inglês, que ressalta a DIFERENÇA ENTRE A REVOLUÇÃO INGLESA E A REVOLUÇÃO FRANCESA
à Relações sociais baseadas em leis eternas à busca pela cooperação
“pretensão por igualdade é contra a natureza. Logo irrealizável”
TEMOR: QUE A MAIORIA COLOCASSE EM RISCO A PROPRIEDADE DOS BENS DA MINORIA
OUTRO AUTOR – ALEXIS DE TOCQUEVILLE (1805-1859) – DESCENTRALIZAÇÃO DAS DECISÕES
Para Bobbio, Tocqueville é mais liberal que democrático.
EXISTE UMA CONTRAPOSIÇÃO HISTÓRICA ENTRE DEMOCRACIA E LIBERALISMO ECONÔMICO.
Macpherson identifica 3 tipos de modelos de democracia (pelo ângulo do liberalismo)
1)democracia protetora (James Mill) – maior felicidade para o maior número de indivíduos.
Também se enquadra Bentham – felicidade se relaciona à propriedade.
Deve-se escolher entre a segurança e a igualdade.
James Mill postula a idéia de “cada indivíduo um voto”. São excluídos analfabetos e menores
2)democracia desenvolvimentista (John Stuart Mill) – Consciente das desigualdades promovidas pela lógica da produção.
Da existência de duas classes: a) proprietária; b) desprovida
Defesa da ampliação do voto como voto plural;
3) democracia de equilibrio (modelo elitista pluralista) (Schumpeter) –
democracia é um mecanismo de escolha de governos (e não busca de fins morais)
A luta se dá em torno dos partidos e da escolha de representantes que farão as leis.
DEMOCRACIA É UM DISPOSITIVO DO MERCADO -->
VOTANTES = CONSUMIDORES
POLÍTICOS = EMPRESÁRIOS
MERCADO POLÍTICO PRODUZ UM EQUILIBRIO COM BASE NA DESIGUALDADE
Capitulo 3
O MODELO NEOLIBERAL
Indivíduos = moléculas sociais do sistema econômico.
Homens possuem capacidades naturais e contam com doses de instinto, somadas à sua racionalidade, vontade e desejos
Indivíduo = resultado da sorte.
Os homens são desiguais e essa desigualdade garante o equilíbrio e a complementariedade entre as funções.
Assim:
Objetivos individuais são supremos e os fins sociais se limitam a coincidências entre os objetivos individuais.
Instituições Sociais
São uma criação dos homens para relacionar interesses individuais na forma de um somatório.
Hayek diz que é comum a distinção entre “natural” (tosco, não estruturado) e “artificial” (planejado).
-- Outra definição: “... estruturas da vida social crescem e se desenvolvem do mesmo modo como se forma a estrutura física de um cristal ou como cresce uma árvore”. (Hayek, citado pp. 74 e 75)
-- Assim --> leis e instituições são decorrentes da tradição.
A tradição também subordina o conhecimento, que é passado de geração para geração.
Logo = como não se pode compreender a complexidade das instituições, cabe aceitá-las.
CONCLUSÃO = Toda transformação é limitada e depende da evolução social
Estado
Instituição que merece grande atenção dos neoliberais.
O Estado recebe as características de uma pessoa, porém dotado de um poder maior.
Para liberais --> O Estado (sociedade política) não deve intervir no Mercado (âmbito próprio da sociedade civil)
Papel do Estado --> se limita a estabelecer o “bem comum”. Mas para neoliberais é difícil estabelecer o “bem comum”:
1° - as relações são de competição;
2° - leis somatório das vontades individuais e das tradições;
FUNÇÃO ESPECÍFICA DO ESTADO --> garantir a igualdade juridica dos atores
A DINÂMICA SOCIAL É DADA PELO MERCADO
A NATURAL DESIGUALDADE ENTRE OS INDIVÍDUOS PODE SER SUPERADA.
A FUNÇÃO COERCITIVA DO ESTADO NÃO SE EXPLICA ENQUANTO INTERESSE DE CLASSES
É exatamente esta a crítica neoliberal ao Estado --> passou a ser um instrumento a serviço de grupos (burocracia, intelectuais) que coloca em risco as necessidades públicas (dos indivíduos)
TEMOR: ditadura da maioria
Estado e ordem social
Ordem social = equilíbrio estabelecido pela sociedade de mercado
Devido à imprevisibilidade da ação humana --> surge de forma espontânea
A ordem social surge naturalmente de uma regularidade do comportamento do individuo
Neoliberais distinguem:
sociedades livres –-> de mercado
sociedades totalitárias --> planificadas
Grande Questão: Como evitar que as sociedades livres se tornem planificadas?
Resposta: a única ação do Estado válida é a adotada para impedir a intervenção do Estado na economia (crítica ao Estado de bem-estar social keynesiano; à idéia de democracia radical e justificativa das ditaduras militares na América Latina)
Democracia
Hayek critica o modelo parlamentarista inglês – deu poderes ilimitados ao Legislativo --> ordem artificial que contraria as tradições --> o senso de justiça nasce naturalmente da sociedade
Diferencia:
leis – nascem da tradição;
disposições – são ações intecionadas dos homens
Crítica à democracia –-> Não surgiu naturalmente
--> a atuação das instituições pode levar à planificação;
--> comportamento dos planificadores --> gera ditadura;
Segundo Roberto B.G. --> América Latina viveu um paradoxo (sociedade veio a partir de uma planificação dirigida por uma ditadura)
Resultado: exclusão de vários grupos dos serviços de saúde, educação, etc.
Hayek identifica a democracia e a política com traços negativos de “negociata” e “busca de prazeres”, escondendo que as desigualdades vêm do modo capitalista de produção
Contra a democracia os neoliberais recomendam menos democracia e não maior participação dos excluídos
Mercado
Para os neoliberais é o eixo das relações sociais.
A cooperação surge da busca pelo interesse pessoal
Para Villarreal “o mercado é um mecanismo auto-regulador do processo econômico e auto-corretor dos eventuais e transitórios desequilíbrios do capitalismo” (citado na pag. 87)
A intervenção do Estado não é aceita --> gera desequílibrio no “jogo do mercado”
Mercado mediado por relações-meio: os homens buscam satisfazer os seus interesses individuais e não geram um fim comum
O ESTADO DEVE CUMPRIR APENAS UM PAPEL DE ÁRBITRO IMPARCIAL
Políticas sociais
Conjunto de medidas com o objetivo de desenvolver um determinado modelo social.
Tomam por base as condições das classes e da sociedade.
São estabelecidas a partir da atuação do Estado e contemplam as áreas de saúde, educação, habitação e previdência social.
Obs: A adoção de políticas sociais, em alguns momentos históricos, foram fundamentais para manter o processo de acumulação de riquezas
Hayek – políticas sociais enfraquece a livre sociedade e a livre economia.
O termo “justiça social” para Hayek é incorreto enquanto ação de políticas sociais
Somente a partir da aquisição dos bens que seu esforço permita o individuo alcança o bem-estar
ÊXITO OU FRACASSO INDIVIDUAL SÃO RESULTADOS DE CONDIÇÕES DO PRÓPRIO INDIVÍDUO
RESULTADOS INDIVIDUAIS DETERMINADOS PELA SORTE E PELA DECISÃO INDIVIDUAL
A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES SUPÕE UMA CARREIRA ABERTA AOS TALENTOS (Friedman)
Tentar igualar os resultados é contra a ordem do mercado.
As únicas ações de caridade aceitas pelos neoliberais são das FUNDAÇÕES.
RECHAÇA O ESTADO BENFEITOR (ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL)
Políticas Educacionais
Entendimento a partir de dois ângulos:
1° - relacionado à teoria do capital humano – educação voltada para a formação de “recursos humanos” para a estrutura de produção.
Articulação entre o sistema educativo e o sistema produtivo --> educativo serve ao reprodutivo.
A educação deve ser regida pela lei da oferta e da procura
Outra teoria concernente com o Neoliberalismo: Teoria das decisões públicas preocupada com o sistema de pressão, sanção e recompensa que determinam o comportamento dos agentes que concorrem à produção dos bens públicos (defesa nacional, admiistração da justiça, etc).
2° - se refere às políticas para a educação – mudanças do curricul, não necessariamente ligadas a um grupo hegemônico.
Financiamento
Friedman faz uma crítica ao processo de interferência do Estado e dos educadores na educação, o que gerou a sua ampliação.
Na sua concepção, os pais perderam poder sobre a educação e essa passou a buscar objetivos secundários: promover a mobilidade social e a integração racial
Quais eram os objtivos principais: formar as elites de poder e dar a cada um o que sua posição lhe destinava
A educação pública tirou a capacidade dos consumidores de escolher
Por outro lado ---> quem utiliza a educação privada --> paga duas vezes: a escola particular e os impostos que mantêm a educação pública
FRIEDMAN PROPÕE O SISTEMA DE CUPONS --> reduziria os gastos, aumentaria-se a competitividade, romperia-se com a burocracia
CONSEQUÊNCIA – Escola pública seria reduzida em prol das escolas privadas
Menção às universidade privadas: estudante cliente --> mais disposto --> maior qualidade (paga ou pagará depois)
--> “Bolsa de valores de cérebros”
Descentralização
Na retórica neoliberal é preciso descentralizar as decisões e as estruturas
Para Hayek a centralização só é oportuna em casos de guerra
Resultado: transferência dos órgãos nacionais para órgãos estaduais e municipais.
Roberto B. G. - isto não implica maior participação, visto que para neoliberais vale a regra dos interesses individuais
Não confundir a proposta de descentralização com a de democratização.
1ª PARTE – CONTEXTUALIZAÇÃO DO LIBERALISMO
Há uma dificuldade inicial ao se buscar as raízes históricas do liberalismo
Razão: são múltiplas as interpretações que podem ser feitas a respeito das idéias dos autores clássicos
IMPORTANTE: a história do Liberalismo é de rupturas e de continuidades
Ruptura com a ordem medieval, baseada em uma estrutura hierarquizada.
Representa a sociedade moderna e estabelece o conflito derivado das novas formas de produção (Este aspecto se relaciona com o seu caráter de continuidade)
Continuidade --> presente nos marcos de uma sociedade capitalista
As idéias liberais (o termo liberalismo) podem ser entendidas em três acepções:
i) como concepção de mundo fundada no indivíduo;
ii) como teoria política à preocupada com as origens e natureza do poder;
iii) como teoria econômica, organizada sobre as leis de mercado
A UNIDADE DESSAS CONCEPÇÕES É O ENTENDIMENTO DO INDIVÍDUO COMO ÁTOMO SOCIAL
NESTE CONTEXTO à PODER POLÍTICO REPRESENTA A MEDIAÇÃO DOS CONFLITOS GERADOS PELA FORMA CAPITALISTA DE PRODUÇÃO
OUTRO ASPECTO: Dos ideais liberais se desenvolvem 3 tendências:
a) conservadora – naturaliza as desigualdades sociais (DESIGUALDADES SOCIAIS SÃO EQUIVALENTES ÀS DESIGUALDADES DO ESTADO NATURAL);
b) moderada – busca manter a essência do capitalismo, abrindo espaço para pequenas reformas;
c) democrática – possui uma visão social e aceita certos direitos sociais que podem limitar alguns direitos individuais.
2ª PARTE – OS CLÁSSICOS DO LIBERALISMO POLÍTICO
1° PONTO – Há uma relação entre os pensadores liberais e os teóricos do Direito Natural
Para os teóricos do Direito Natural a natureza do poder está relacionada com a natureza do homem
Por que? o “... homem é considerado com um ser autônomo, independente de todo e qualquer vínculo social e político”
Esta idéia se inicia na Renascença e ganha força no Iluminismo
NO TOCANTE AO PODER à DESTAQUE PARA HOBBES (1588-1679)
Concepção Hobbesiana de poder:
ponto de partida: existência do Estado de natureza (estado pré-social) à relações são baseadas na supremacia física e inventiva dos homens à se estabelece a guerra de todos contra todos
Para ingressar na sociedade civil, o homem deve renunciar à sua soberania natural e delegar seu poder a uma instância superior e externa a ele.
O ESTADO (grande Leviatã = deus mortal) tem como objetivo salvaguardar o direito fundamental que é a vida.
IMPORTANTE: Na concepção de Hobbes o Estado não assume uma postura em termos de relações de cooperação, visto que:
SUA EXISTÊNCIA SE BASEIA NA REPRESENTAÇÃO DE VONTADES INDIVIDUAIS DE HOMENS QUE SE COLOCAM NUMA SITUAÇÃO DE CONCORRÊNCIA
O LEVIATÃ NÃO É CONTRA A BURGUESIA E SIM A REPRESENTAÇÃO DE PODER QUE ELA PRECISA
John Locke (1632-1704) também parte de um estado de natureza como ponto de partida da sociedade civil
Diferente de Hobbes, para Locke este estado de natureza é um estado de liberdade perfeita. O Estado social surge do consenso existente entre os homens a partir do estado de natureza.
Qual a razão do Estado social?
Garantir o direito a vida, a liberdade e aos bens.
IMPORTANTE: A propriedade não é instituição social, mas resultante da ação individual.
ASSIM à distinção entre PROPRIEDADE e TRABALHO
-- Propriedade – surge no estado natural, a partir da ação individual (trabalho);
-- Trabalho – instrumento que agrega valor e não garante direito de propriedade;
Desdobramentos:
DIREITOS DOS PROPRIETÁRIOS SÃO DIFERENTES DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES
DIREITO DE PROPRIEDADE SE RELACIONA À IDÉIA DE JUSTIÇA
Locke é a favor da divisão de poder:
Poder Legislativo (Assembléia) representa o poder supremo;
Poder Executivo se submete ao Legislativo.
O homem (a sociedade civil) tem o direito de modificar as Leis (a partir de seus representantes).
Já o poder Executivo é delegado totalmente para estabelecer o equilíbrio social.
3ª PARTE – DEMOCRACIA E LIBERALISMO
Século XVIII marcado pela prosperidade e pela expansão econômica.
Dois processos se destacam: i) Revolução Industrial (1760-);
ii) Revolução Francesa (1789-1799);
Processos representam ruptura definitiva com o tradicional.
Abertura para nova discussão.
DESTAQUE J. J. ROUSSEAU (1712-1778) considerado um teórico radical da democracia
Leva até a última conseqüência os ideais de liberdade e igualdade
Para Rousseau existe uma bondade inata no homem.
A sociedade o corrompe a partir da divisão do trabalho e da propriedade privada.
A SOLUÇÃO – buscar o senso ético inato dos homens e estabelecer a vontade geral
Para Rousseau, o contrato é “... um pacto com a comunidade dos homens, definida como sendo o sujeito de direito político e cada indivíduo como cidadão” (Bianchetti, 1999, p. 56)
A liberdade do homem está voltada para a vontade geral sobre a vontade individual.
FOCO DA VONTADE GERAL É MINIMIZAR AS DESIGUALDADES – A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO É DIRETA
Critica de conservadores e neoliberais à Rousseau estabelece a tirania da maioria
Estas tendências temem a forma violenta com que se desencadeou a Revolução Francesa e a emergência das massas.
DESTAQUE PARA EDMUNDO BURKE (1729-1797), político inglês, que ressalta a DIFERENÇA ENTRE A REVOLUÇÃO INGLESA E A REVOLUÇÃO FRANCESA
à Relações sociais baseadas em leis eternas à busca pela cooperação
“pretensão por igualdade é contra a natureza. Logo irrealizável”
TEMOR: QUE A MAIORIA COLOCASSE EM RISCO A PROPRIEDADE DOS BENS DA MINORIA
OUTRO AUTOR – ALEXIS DE TOCQUEVILLE (1805-1859) – DESCENTRALIZAÇÃO DAS DECISÕES
Para Bobbio, Tocqueville é mais liberal que democrático.
EXISTE UMA CONTRAPOSIÇÃO HISTÓRICA ENTRE DEMOCRACIA E LIBERALISMO ECONÔMICO.
Macpherson identifica 3 tipos de modelos de democracia (pelo ângulo do liberalismo)
1)democracia protetora (James Mill) – maior felicidade para o maior número de indivíduos.
Também se enquadra Bentham – felicidade se relaciona à propriedade.
Deve-se escolher entre a segurança e a igualdade.
James Mill postula a idéia de “cada indivíduo um voto”. São excluídos analfabetos e menores
2)democracia desenvolvimentista (John Stuart Mill) – Consciente das desigualdades promovidas pela lógica da produção.
Da existência de duas classes: a) proprietária; b) desprovida
Defesa da ampliação do voto como voto plural;
3) democracia de equilibrio (modelo elitista pluralista) (Schumpeter) –
democracia é um mecanismo de escolha de governos (e não busca de fins morais)
A luta se dá em torno dos partidos e da escolha de representantes que farão as leis.
DEMOCRACIA É UM DISPOSITIVO DO MERCADO -->
VOTANTES = CONSUMIDORES
POLÍTICOS = EMPRESÁRIOS
MERCADO POLÍTICO PRODUZ UM EQUILIBRIO COM BASE NA DESIGUALDADE
Capitulo 3
O MODELO NEOLIBERAL
Indivíduos = moléculas sociais do sistema econômico.
Homens possuem capacidades naturais e contam com doses de instinto, somadas à sua racionalidade, vontade e desejos
Indivíduo = resultado da sorte.
Os homens são desiguais e essa desigualdade garante o equilíbrio e a complementariedade entre as funções.
Assim:
Objetivos individuais são supremos e os fins sociais se limitam a coincidências entre os objetivos individuais.
Instituições Sociais
São uma criação dos homens para relacionar interesses individuais na forma de um somatório.
Hayek diz que é comum a distinção entre “natural” (tosco, não estruturado) e “artificial” (planejado).
-- Outra definição: “... estruturas da vida social crescem e se desenvolvem do mesmo modo como se forma a estrutura física de um cristal ou como cresce uma árvore”. (Hayek, citado pp. 74 e 75)
-- Assim --> leis e instituições são decorrentes da tradição.
A tradição também subordina o conhecimento, que é passado de geração para geração.
Logo = como não se pode compreender a complexidade das instituições, cabe aceitá-las.
CONCLUSÃO = Toda transformação é limitada e depende da evolução social
Estado
Instituição que merece grande atenção dos neoliberais.
O Estado recebe as características de uma pessoa, porém dotado de um poder maior.
Para liberais --> O Estado (sociedade política) não deve intervir no Mercado (âmbito próprio da sociedade civil)
Papel do Estado --> se limita a estabelecer o “bem comum”. Mas para neoliberais é difícil estabelecer o “bem comum”:
1° - as relações são de competição;
2° - leis somatório das vontades individuais e das tradições;
FUNÇÃO ESPECÍFICA DO ESTADO --> garantir a igualdade juridica dos atores
A DINÂMICA SOCIAL É DADA PELO MERCADO
A NATURAL DESIGUALDADE ENTRE OS INDIVÍDUOS PODE SER SUPERADA.
A FUNÇÃO COERCITIVA DO ESTADO NÃO SE EXPLICA ENQUANTO INTERESSE DE CLASSES
É exatamente esta a crítica neoliberal ao Estado --> passou a ser um instrumento a serviço de grupos (burocracia, intelectuais) que coloca em risco as necessidades públicas (dos indivíduos)
TEMOR: ditadura da maioria
Estado e ordem social
Ordem social = equilíbrio estabelecido pela sociedade de mercado
Devido à imprevisibilidade da ação humana --> surge de forma espontânea
A ordem social surge naturalmente de uma regularidade do comportamento do individuo
Neoliberais distinguem:
sociedades livres –-> de mercado
sociedades totalitárias --> planificadas
Grande Questão: Como evitar que as sociedades livres se tornem planificadas?
Resposta: a única ação do Estado válida é a adotada para impedir a intervenção do Estado na economia (crítica ao Estado de bem-estar social keynesiano; à idéia de democracia radical e justificativa das ditaduras militares na América Latina)
Democracia
Hayek critica o modelo parlamentarista inglês – deu poderes ilimitados ao Legislativo --> ordem artificial que contraria as tradições --> o senso de justiça nasce naturalmente da sociedade
Diferencia:
leis – nascem da tradição;
disposições – são ações intecionadas dos homens
Crítica à democracia –-> Não surgiu naturalmente
--> a atuação das instituições pode levar à planificação;
--> comportamento dos planificadores --> gera ditadura;
Segundo Roberto B.G. --> América Latina viveu um paradoxo (sociedade veio a partir de uma planificação dirigida por uma ditadura)
Resultado: exclusão de vários grupos dos serviços de saúde, educação, etc.
Hayek identifica a democracia e a política com traços negativos de “negociata” e “busca de prazeres”, escondendo que as desigualdades vêm do modo capitalista de produção
Contra a democracia os neoliberais recomendam menos democracia e não maior participação dos excluídos
Mercado
Para os neoliberais é o eixo das relações sociais.
A cooperação surge da busca pelo interesse pessoal
Para Villarreal “o mercado é um mecanismo auto-regulador do processo econômico e auto-corretor dos eventuais e transitórios desequilíbrios do capitalismo” (citado na pag. 87)
A intervenção do Estado não é aceita --> gera desequílibrio no “jogo do mercado”
Mercado mediado por relações-meio: os homens buscam satisfazer os seus interesses individuais e não geram um fim comum
O ESTADO DEVE CUMPRIR APENAS UM PAPEL DE ÁRBITRO IMPARCIAL
Políticas sociais
Conjunto de medidas com o objetivo de desenvolver um determinado modelo social.
Tomam por base as condições das classes e da sociedade.
São estabelecidas a partir da atuação do Estado e contemplam as áreas de saúde, educação, habitação e previdência social.
Obs: A adoção de políticas sociais, em alguns momentos históricos, foram fundamentais para manter o processo de acumulação de riquezas
Hayek – políticas sociais enfraquece a livre sociedade e a livre economia.
O termo “justiça social” para Hayek é incorreto enquanto ação de políticas sociais
Somente a partir da aquisição dos bens que seu esforço permita o individuo alcança o bem-estar
ÊXITO OU FRACASSO INDIVIDUAL SÃO RESULTADOS DE CONDIÇÕES DO PRÓPRIO INDIVÍDUO
RESULTADOS INDIVIDUAIS DETERMINADOS PELA SORTE E PELA DECISÃO INDIVIDUAL
A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES SUPÕE UMA CARREIRA ABERTA AOS TALENTOS (Friedman)
Tentar igualar os resultados é contra a ordem do mercado.
As únicas ações de caridade aceitas pelos neoliberais são das FUNDAÇÕES.
RECHAÇA O ESTADO BENFEITOR (ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL)
Políticas Educacionais
Entendimento a partir de dois ângulos:
1° - relacionado à teoria do capital humano – educação voltada para a formação de “recursos humanos” para a estrutura de produção.
Articulação entre o sistema educativo e o sistema produtivo --> educativo serve ao reprodutivo.
A educação deve ser regida pela lei da oferta e da procura
Outra teoria concernente com o Neoliberalismo: Teoria das decisões públicas preocupada com o sistema de pressão, sanção e recompensa que determinam o comportamento dos agentes que concorrem à produção dos bens públicos (defesa nacional, admiistração da justiça, etc).
2° - se refere às políticas para a educação – mudanças do curricul, não necessariamente ligadas a um grupo hegemônico.
Financiamento
Friedman faz uma crítica ao processo de interferência do Estado e dos educadores na educação, o que gerou a sua ampliação.
Na sua concepção, os pais perderam poder sobre a educação e essa passou a buscar objetivos secundários: promover a mobilidade social e a integração racial
Quais eram os objtivos principais: formar as elites de poder e dar a cada um o que sua posição lhe destinava
A educação pública tirou a capacidade dos consumidores de escolher
Por outro lado ---> quem utiliza a educação privada --> paga duas vezes: a escola particular e os impostos que mantêm a educação pública
FRIEDMAN PROPÕE O SISTEMA DE CUPONS --> reduziria os gastos, aumentaria-se a competitividade, romperia-se com a burocracia
CONSEQUÊNCIA – Escola pública seria reduzida em prol das escolas privadas
Menção às universidade privadas: estudante cliente --> mais disposto --> maior qualidade (paga ou pagará depois)
--> “Bolsa de valores de cérebros”
Descentralização
Na retórica neoliberal é preciso descentralizar as decisões e as estruturas
Para Hayek a centralização só é oportuna em casos de guerra
Resultado: transferência dos órgãos nacionais para órgãos estaduais e municipais.
Roberto B. G. - isto não implica maior participação, visto que para neoliberais vale a regra dos interesses individuais
Não confundir a proposta de descentralização com a de democratização.
1ª PARTE – CONTEXTUALIZAÇÃO DO LIBERALISMO
Há uma dificuldade inicial ao se buscar as raízes históricas do liberalismo
Razão: são múltiplas as interpretações que podem ser feitas a respeito das idéias dos autores clássicos
IMPORTANTE: a história do Liberalismo é de rupturas e de continuidades
Ruptura com a ordem medieval, baseada em uma estrutura hierarquizada.
Representa a sociedade moderna e estabelece o conflito derivado das novas formas de produção (Este aspecto se relaciona com o seu caráter de continuidade)
Continuidade --> presente nos marcos de uma sociedade capitalista
As idéias liberais (o termo liberalismo) podem ser entendidas em três acepções:
i) como concepção de mundo fundada no indivíduo;
ii) como teoria política à preocupada com as origens e natureza do poder;
iii) como teoria econômica, organizada sobre as leis de mercado
A UNIDADE DESSAS CONCEPÇÕES É O ENTENDIMENTO DO INDIVÍDUO COMO ÁTOMO SOCIAL
NESTE CONTEXTO à PODER POLÍTICO REPRESENTA A MEDIAÇÃO DOS CONFLITOS GERADOS PELA FORMA CAPITALISTA DE PRODUÇÃO
OUTRO ASPECTO: Dos ideais liberais se desenvolvem 3 tendências:
a) conservadora – naturaliza as desigualdades sociais (DESIGUALDADES SOCIAIS SÃO EQUIVALENTES ÀS DESIGUALDADES DO ESTADO NATURAL);
b) moderada – busca manter a essência do capitalismo, abrindo espaço para pequenas reformas;
c) democrática – possui uma visão social e aceita certos direitos sociais que podem limitar alguns direitos individuais.
2ª PARTE – OS CLÁSSICOS DO LIBERALISMO POLÍTICO
1° PONTO – Há uma relação entre os pensadores liberais e os teóricos do Direito Natural
Para os teóricos do Direito Natural a natureza do poder está relacionada com a natureza do homem
Por que? o “... homem é considerado com um ser autônomo, independente de todo e qualquer vínculo social e político”
Esta idéia se inicia na Renascença e ganha força no Iluminismo
NO TOCANTE AO PODER à DESTAQUE PARA HOBBES (1588-1679)
Concepção Hobbesiana de poder:
ponto de partida: existência do Estado de natureza (estado pré-social) à relações são baseadas na supremacia física e inventiva dos homens à se estabelece a guerra de todos contra todos
Para ingressar na sociedade civil, o homem deve renunciar à sua soberania natural e delegar seu poder a uma instância superior e externa a ele.
O ESTADO (grande Leviatã = deus mortal) tem como objetivo salvaguardar o direito fundamental que é a vida.
IMPORTANTE: Na concepção de Hobbes o Estado não assume uma postura em termos de relações de cooperação, visto que:
SUA EXISTÊNCIA SE BASEIA NA REPRESENTAÇÃO DE VONTADES INDIVIDUAIS DE HOMENS QUE SE COLOCAM NUMA SITUAÇÃO DE CONCORRÊNCIA
O LEVIATÃ NÃO É CONTRA A BURGUESIA E SIM A REPRESENTAÇÃO DE PODER QUE ELA PRECISA
John Locke (1632-1704) também parte de um estado de natureza como ponto de partida da sociedade civil
Diferente de Hobbes, para Locke este estado de natureza é um estado de liberdade perfeita. O Estado social surge do consenso existente entre os homens a partir do estado de natureza.
Qual a razão do Estado social?
Garantir o direito a vida, a liberdade e aos bens.
IMPORTANTE: A propriedade não é instituição social, mas resultante da ação individual.
ASSIM à distinção entre PROPRIEDADE e TRABALHO
-- Propriedade – surge no estado natural, a partir da ação individual (trabalho);
-- Trabalho – instrumento que agrega valor e não garante direito de propriedade;
Desdobramentos:
DIREITOS DOS PROPRIETÁRIOS SÃO DIFERENTES DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES
DIREITO DE PROPRIEDADE SE RELACIONA À IDÉIA DE JUSTIÇA
Locke é a favor da divisão de poder:
Poder Legislativo (Assembléia) representa o poder supremo;
Poder Executivo se submete ao Legislativo.
O homem (a sociedade civil) tem o direito de modificar as Leis (a partir de seus representantes).
Já o poder Executivo é delegado totalmente para estabelecer o equilíbrio social.
3ª PARTE – DEMOCRACIA E LIBERALISMO
Século XVIII marcado pela prosperidade e pela expansão econômica.
Dois processos se destacam: i) Revolução Industrial (1760-);
ii) Revolução Francesa (1789-1799);
Processos representam ruptura definitiva com o tradicional.
Abertura para nova discussão.
DESTAQUE J. J. ROUSSEAU (1712-1778) considerado um teórico radical da democracia
Leva até a última conseqüência os ideais de liberdade e igualdade
Para Rousseau existe uma bondade inata no homem.
A sociedade o corrompe a partir da divisão do trabalho e da propriedade privada.
A SOLUÇÃO – buscar o senso ético inato dos homens e estabelecer a vontade geral
Para Rousseau, o contrato é “... um pacto com a comunidade dos homens, definida como sendo o sujeito de direito político e cada indivíduo como cidadão” (Bianchetti, 1999, p. 56)
A liberdade do homem está voltada para a vontade geral sobre a vontade individual.
FOCO DA VONTADE GERAL É MINIMIZAR AS DESIGUALDADES – A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO É DIRETA
Critica de conservadores e neoliberais à Rousseau estabelece a tirania da maioria
Estas tendências temem a forma violenta com que se desencadeou a Revolução Francesa e a emergência das massas.
DESTAQUE PARA EDMUNDO BURKE (1729-1797), político inglês, que ressalta a DIFERENÇA ENTRE A REVOLUÇÃO INGLESA E A REVOLUÇÃO FRANCESA
à Relações sociais baseadas em leis eternas à busca pela cooperação
“pretensão por igualdade é contra a natureza. Logo irrealizável”
TEMOR: QUE A MAIORIA COLOCASSE EM RISCO A PROPRIEDADE DOS BENS DA MINORIA
OUTRO AUTOR – ALEXIS DE TOCQUEVILLE (1805-1859) – DESCENTRALIZAÇÃO DAS DECISÕES
Para Bobbio, Tocqueville é mais liberal que democrático.
EXISTE UMA CONTRAPOSIÇÃO HISTÓRICA ENTRE DEMOCRACIA E LIBERALISMO ECONÔMICO.
Macpherson identifica 3 tipos de modelos de democracia (pelo ângulo do liberalismo)
1)democracia protetora (James Mill) – maior felicidade para o maior número de indivíduos.
Também se enquadra Bentham – felicidade se relaciona à propriedade.
Deve-se escolher entre a segurança e a igualdade.
James Mill postula a idéia de “cada indivíduo um voto”. São excluídos analfabetos e menores
2)democracia desenvolvimentista (John Stuart Mill) – Consciente das desigualdades promovidas pela lógica da produção.
Da existência de duas classes: a) proprietária; b) desprovida
Defesa da ampliação do voto como voto plural;
3) democracia de equilibrio (modelo elitista pluralista) (Schumpeter) –
democracia é um mecanismo de escolha de governos (e não busca de fins morais)
A luta se dá em torno dos partidos e da escolha de representantes que farão as leis.
DEMOCRACIA É UM DISPOSITIVO DO MERCADO -->
VOTANTES = CONSUMIDORES
POLÍTICOS = EMPRESÁRIOS
MERCADO POLÍTICO PRODUZ UM EQUILIBRIO COM BASE NA DESIGUALDADE
Capitulo 3
O MODELO NEOLIBERAL
Indivíduos = moléculas sociais do sistema econômico.
Homens possuem capacidades naturais e contam com doses de instinto, somadas à sua racionalidade, vontade e desejos
Indivíduo = resultado da sorte.
Os homens são desiguais e essa desigualdade garante o equilíbrio e a complementariedade entre as funções.
Assim:
Objetivos individuais são supremos e os fins sociais se limitam a coincidências entre os objetivos individuais.
Instituições Sociais
São uma criação dos homens para relacionar interesses individuais na forma de um somatório.
Hayek diz que é comum a distinção entre “natural” (tosco, não estruturado) e “artificial” (planejado).
-- Outra definição: “... estruturas da vida social crescem e se desenvolvem do mesmo modo como se forma a estrutura física de um cristal ou como cresce uma árvore”. (Hayek, citado pp. 74 e 75)
-- Assim --> leis e instituições são decorrentes da tradição.
A tradição também subordina o conhecimento, que é passado de geração para geração.
Logo = como não se pode compreender a complexidade das instituições, cabe aceitá-las.
CONCLUSÃO = Toda transformação é limitada e depende da evolução social
Estado
Instituição que merece grande atenção dos neoliberais.
O Estado recebe as características de uma pessoa, porém dotado de um poder maior.
Para liberais --> O Estado (sociedade política) não deve intervir no Mercado (âmbito próprio da sociedade civil)
Papel do Estado --> se limita a estabelecer o “bem comum”. Mas para neoliberais é difícil estabelecer o “bem comum”:
1° - as relações são de competição;
2° - leis somatório das vontades individuais e das tradições;
FUNÇÃO ESPECÍFICA DO ESTADO --> garantir a igualdade juridica dos atores
A DINÂMICA SOCIAL É DADA PELO MERCADO
A NATURAL DESIGUALDADE ENTRE OS INDIVÍDUOS PODE SER SUPERADA.
A FUNÇÃO COERCITIVA DO ESTADO NÃO SE EXPLICA ENQUANTO INTERESSE DE CLASSES
É exatamente esta a crítica neoliberal ao Estado --> passou a ser um instrumento a serviço de grupos (burocracia, intelectuais) que coloca em risco as necessidades públicas (dos indivíduos)
TEMOR: ditadura da maioria
Estado e ordem social
Ordem social = equilíbrio estabelecido pela sociedade de mercado
Devido à imprevisibilidade da ação humana --> surge de forma espontânea
A ordem social surge naturalmente de uma regularidade do comportamento do individuo
Neoliberais distinguem:
sociedades livres –-> de mercado
sociedades totalitárias --> planificadas
Grande Questão: Como evitar que as sociedades livres se tornem planificadas?
Resposta: a única ação do Estado válida é a adotada para impedir a intervenção do Estado na economia (crítica ao Estado de bem-estar social keynesiano; à idéia de democracia radical e justificativa das ditaduras militares na América Latina)
Democracia
Hayek critica o modelo parlamentarista inglês – deu poderes ilimitados ao Legislativo --> ordem artificial que contraria as tradições --> o senso de justiça nasce naturalmente da sociedade
Diferencia:
leis – nascem da tradição;
disposições – são ações intecionadas dos homens
Crítica à democracia –-> Não surgiu naturalmente
--> a atuação das instituições pode levar à planificação;
--> comportamento dos planificadores --> gera ditadura;
Segundo Roberto B.G. --> América Latina viveu um paradoxo (sociedade veio a partir de uma planificação dirigida por uma ditadura)
Resultado: exclusão de vários grupos dos serviços de saúde, educação, etc.
Hayek identifica a democracia e a política com traços negativos de “negociata” e “busca de prazeres”, escondendo que as desigualdades vêm do modo capitalista de produção
Contra a democracia os neoliberais recomendam menos democracia e não maior participação dos excluídos
Mercado
Para os neoliberais é o eixo das relações sociais.
A cooperação surge da busca pelo interesse pessoal
Para Villarreal “o mercado é um mecanismo auto-regulador do processo econômico e auto-corretor dos eventuais e transitórios desequilíbrios do capitalismo” (citado na pag. 87)
A intervenção do Estado não é aceita --> gera desequílibrio no “jogo do mercado”
Mercado mediado por relações-meio: os homens buscam satisfazer os seus interesses individuais e não geram um fim comum
O ESTADO DEVE CUMPRIR APENAS UM PAPEL DE ÁRBITRO IMPARCIAL
Políticas sociais
Conjunto de medidas com o objetivo de desenvolver um determinado modelo social.
Tomam por base as condições das classes e da sociedade.
São estabelecidas a partir da atuação do Estado e contemplam as áreas de saúde, educação, habitação e previdência social.
Obs: A adoção de políticas sociais, em alguns momentos históricos, foram fundamentais para manter o processo de acumulação de riquezas
Hayek – políticas sociais enfraquece a livre sociedade e a livre economia.
O termo “justiça social” para Hayek é incorreto enquanto ação de políticas sociais
Somente a partir da aquisição dos bens que seu esforço permita o individuo alcança o bem-estar
ÊXITO OU FRACASSO INDIVIDUAL SÃO RESULTADOS DE CONDIÇÕES DO PRÓPRIO INDIVÍDUO
RESULTADOS INDIVIDUAIS DETERMINADOS PELA SORTE E PELA DECISÃO INDIVIDUAL
A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES SUPÕE UMA CARREIRA ABERTA AOS TALENTOS (Friedman)
Tentar igualar os resultados é contra a ordem do mercado.
As únicas ações de caridade aceitas pelos neoliberais são das FUNDAÇÕES.
RECHAÇA O ESTADO BENFEITOR (ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL)
Políticas Educacionais
Entendimento a partir de dois ângulos:
1° - relacionado à teoria do capital humano – educação voltada para a formação de “recursos humanos” para a estrutura de produção.
Articulação entre o sistema educativo e o sistema produtivo --> educativo serve ao reprodutivo.
A educação deve ser regida pela lei da oferta e da procura
Outra teoria concernente com o Neoliberalismo: Teoria das decisões públicas preocupada com o sistema de pressão, sanção e recompensa que determinam o comportamento dos agentes que concorrem à produção dos bens públicos (defesa nacional, admiistração da justiça, etc).
2° - se refere às políticas para a educação – mudanças do curricul, não necessariamente ligadas a um grupo hegemônico.
Financiamento
Friedman faz uma crítica ao processo de interferência do Estado e dos educadores na educação, o que gerou a sua ampliação.
Na sua concepção, os pais perderam poder sobre a educação e essa passou a buscar objetivos secundários: promover a mobilidade social e a integração racial
Quais eram os objtivos principais: formar as elites de poder e dar a cada um o que sua posição lhe destinava
A educação pública tirou a capacidade dos consumidores de escolher
Por outro lado ---> quem utiliza a educação privada --> paga duas vezes: a escola particular e os impostos que mantêm a educação pública
FRIEDMAN PROPÕE O SISTEMA DE CUPONS --> reduziria os gastos, aumentaria-se a competitividade, romperia-se com a burocracia
CONSEQUÊNCIA – Escola pública seria reduzida em prol das escolas privadas
Menção às universidade privadas: estudante cliente --> mais disposto --> maior qualidade (paga ou pagará depois)
--> “Bolsa de valores de cérebros”
Descentralização
Na retórica neoliberal é preciso descentralizar as decisões e as estruturas
Para Hayek a centralização só é oportuna em casos de guerra
Resultado: transferência dos órgãos nacionais para órgãos estaduais e municipais.
Roberto B. G. - isto não implica maior participação, visto que para neoliberais vale a regra dos interesses individuais
Não confundir a proposta de descentralização com a de democratização.
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